Sepror propõe parceria para agilizar emissão do CCIR

Esta noticia interessa diretamente aos produtores rurais

Sepror propõe parceria para agilizar emissão do CCIR
O Secretário da Produção Rural, deputado Eron Bezerra, encaminhou hoje, dia 10 de julho, ao Incra um ofício oferecendo o apoio dos 66 escritórios do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (IDAM) para que juntos acelerem o processo de emissão dos Certificados de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), documento expedido pelo Instituto.A partir do dia 1º de julho, o CCIR se tornou uma exigência do Banco Central para as operações de crédito rural aos produtores. A falta do CCIR tem inviabilizado cerca de 20 mil financiamentos rurais.“Só o governo federal, tem R$ 160 milhões para investir na agricultura familiar, setor que responde por 94% das atividades agrícolas no Estado. Inviabilizar esses financiamentos é, na prática, evitar o desenvolvimento da agricultura em todo o Amazonas”, afirma Eron.O Idam é o órgão oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural e Florestal do Estado do Amazonas, possuindo 66 unidades locais instaladas nos 62 municípios do Estado, devidamente estruturadas com equipes de extensionistas, materiais e equipamentos, além de veículos fluviais e terrestres para prestação dos serviços. É composto, originalmente, por 567 profissionais, entre eles engenheiros agrônomos, florestais, de pesca, engenheiros mecânicos, médicos veterinários, economistas e técnicos em planejamento.Outras soluçõesRealizar a parceria IDAM e INCRA para agilizar a entrega dos CCIR é apenas uma das alternativas propostas pelo Deputado Eron Bezerra para que os produtores locais tenham acesso ao crédito rural. A Sepror também busca, através de medida judicial, excluir o Amazonas dessa exigência ou pelo menos, suspender os efeitos da resolução até 2010, prazo que o Incra tem para regularizar a emissão do CCIR.Outra medida proposta pelo secretário é elaborar uma legislação estadual que verse da concessão do crédito rural. De acordo com a legislação agrícola, tanto o Estado quanto a União podem legislar sobre essa matéria. A nova resolução, que está sendo elaborada com a participação dos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), deverá acabar com a exigência do CCIR para a obtenção de crédito rural. Porém, essas outras alternativas, segundo o secretário, são mais demoradas.
assessoria on Quinta, 10 de julho de 2008 16:27:32 AMT